Sede: Maputo | Sucursais: Matola, Xai Xai, Beira, Nampula, Tete, Pemba
Tel. +258 85 2828 100 Email: geral@fleetrack.co.mz
TERMOS & CONDIÇÕES DE CONTRACTO

Prestação de Serviços de Rastreamento de Viatura(s) através do(s) Dispositivo(s) GPS

A Fleetrack Moçambique, SA é a Empresa Líder em Gestão de Frota, Rastreamento de Viaturas e Fornecimento de Solução de Telemetria para Empresas & Particulares, Está Presente em Maputo, Matola, Xai Xai, Beira, Tete, Pemba, Nacala & Nampula. O Melhor Alarme GPS em Moçambique Só na Fleetrack Moçambique. Linha do Cliente. (+258) 20600760 E-mail: suporte@fleetrack.co.mz | WhatSapp: (+258) 852828400.

CONTRACTO

DORAVANTE DESIGNADA(O) CLIENTE & FORNECEDOR, TEM ENTRE SI, JUSTO E CONTRATADO, O PRESENTE INSTRUMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO DE VIATURA(S), QUE SE REGERÁ PELAS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:

PACOTES COMERCIAIS

- Motorizadas / Txopelas 490.00 MT Mensal Ou 5.860.00 MT Anual
- Viaturas Ligeiras 580.00 MT Mensal Ou 6.860.00 MT Anual
- Viaturas Pesadas 660.00 MT Mensal Ou 7.860.00 MT Anual
- 740.00 MT Mensal Ou 8.860.00 MT Anual
- Máquinas / Buldozers 830.00 MT Mensal Ou 9.860.00 MT Anual
- Eletrodomésticos / Barcos 920.00 MT Mensal Ou 10.860.00 MT Anual
- Rastreio Pessoal ( Personal Tracker / Pet’s) 1.590.00 MT Mensal Ou 18.860.00 MT Anual

TAXA ÚNICA ( PRIMEIRO ANO )

Tipo de Viaturas Preço / Valor
Taxa de Instalação 2.000.00 MT
Taxa de Deslocação 2.000.00 MT
Taxa de Remoção & Reinstalação 3.000.00 MT

EXTRAS (SERVIÇOS)

Tipo de Serviços Preço / Valor
Taxa de Instalação 2.000.00 MT
Taxa de Deslocação 2.000.00 MT
Roaming Mensal (Africa do Sul, Zâmbia, Malawi, Eswatini & Tanzânia) 1.200.00 MT
Roaming Anual (Africa do Sul, Zâmbia, Malawi, Eswatini & Tanzânia) 14.400.00 MT
Data & Sms Bundle ( 1 GB + 100 Sms ) - Cobertura Nacional 400.00 MT
NOTA: Todos Preços acima mencionados são acrescidos aos 17% do IVA da Taxa em Vigor em Moçambique
Preços Válidos desde 15 de Novembro de 2017 até 31 de Dezembro de 2022.

FUNCIONALIDADES


 Acesso da Plataforma Via Web, Aplicativo & Sms
 Gestão de Frota em Tempo Real
 Bloqueio Via Sms / Aplicativo & Web
 Relatório de Consumo de Combustível
 Microfone de Escuta Interna
 Alerta de disconectividade de Bateria
 Alarme de Emergência Via Botão de Pânico (Opcional)
 Alerta de Excesso de Velocidade & Geofence
 Horas do Motor / Drives & Paradas
 Gestão de Despesas da(s) Viatura(s)
 Sistema de Manutenção (Seguros & Inspensão)
 Atualizações de Firmware & Equipamento
 Suporte Gratuito & Gestor Dedicado
 Software Multilingue
 Gerir Motoristas Por Viatura(s)
 Atribuir trabalhos / tarefas a motoristas
 Aplicativo Android & iOS
 Formação de Utilizadores Grátis
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO EQUIPAMENTO GPS
O equipamento é composto de microprocessador/microcontrolador, antena GPS, modem celular digital, memória, entradas e saídas digitais. É utilizado para localização e controle, modem celular digital GPRS, com redundância CSD para situações de falha de GPRS. Os nossos equipamentos de rastreamento utilizados na prestação dos serviços usam serviços de telefonia do mercado ( Vodacom, Movitel & T-Mcel ) de acordo com a qualidade da rede do local de circulação. CARACTERISTICAS • - Tecnologia de Comunicação GPS/GPRS/GSM e SMS • - Tecnologia de Localização GPS fornecido pelo Google Maps. • - Antenas GPS interna ou externa; • - Tensão de Alimentação 5 - 29 Volts • - Temperatura de Operação -40º C até + 85ºC; • - Entrada Digital (sensor de ignição e botão de pânico); • - Saída Digital (atuador de bloqueio e atuador de sirene); • - Interface Serial para comunicação com terminal de dados; • - O protocolo de comunicação GPRS é ser TCP; • - Transmissão GPRS com garantia de segurança dos dados; • - GPRS classe homologada pela operadora Contratada; • - O protocolo de comunicação GPRS é ser UDP; • - Botão de “pânico” que será acionado em caso de emergência; • - Sensor de velocidade e odómetro; • - GPS multicanal de alta sensibilidade e precisão; • - Envio de comandos e configurações por software; • - Tecnologia Quadriband; • - APN programável; - • - Auto reset automático. • - Rastreamento individualizado da carga; • - Gestão / Resgate do veículo e da carga; MODALIDADE DE PAGAMENTO Critério Modelo: Subscrição Plano Anual: De Imediato no Acto da Assinatura do Contracto ou no Acto da Emissão da Factura. Plano Mensal: De 01 – 05 de Cada Mês. Multa: 10% de Juros de Mora Sobre o Valor total da Factura cobrado 05 (Cinco) dias apôs o Vencimento. Alerta de Vencimento: 30 Dias Antes Para Planos Anuais / 10 Dias Antes para os Planos Mensais. Renovação: Automática PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR - Garantir funcionalidade do Sistema durante o período da sua contratação. - Dar Suporte & Assistência Técnica Remota ou Presencial Sempre que for solicitado - Garantir Plano de Dados & Outras necessidades para atividade do Sistema - Comunicar Sempre que houverem trabalhos de manutenção ou melhoramento da plataforma - Convidar o Cliente para revisão de rotina do equipamento sempre que for necessário. - Colaborar com as autoridades na Recuperação em Casos de roubos e assistir o Cliente em Todo Processo Legal. PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DO CLIENTE - Garantir o pagamento de todas facturas referentes a(s) viaturas contratadas(s) e fornecer todos Documentos Legais Pessoais ou da Empresa. - Colaborar sempre que a FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA entrar em contacto para assuntos de interesse. - Avisar num prazo máximo de 30 dias sobre a não continuidade dos serviços. - Agendar remoção do Equipamento ate 15 (Quinze) dias antes do vencimento do contracto. - Em caso de troca de titularidade / Venda da viatura, indicar o novo proprietário para continuidade do contracto ou remoção do equipamento. - Enquanto este contracto não seja denunciado através de uma carta formal, email ou ticket de suporte na nossa área do cliente considera-se ainda válido e recorrente - O cliente concorda em pagar todos encargos até a data da remoção do equipamento. - Em caso de perda da viatura, roubo total ou queimadura, o cliente concorda em indemnizar a FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA ao preço de uma nova subscrição usando a taxa em vigor na tabela. PLATAFORMAS DE GESTÃO DO SISTEMA A FLEETRACK MOCAMBIQUE, SA disponibiliza para o cliente 3 (três) plataformas de gerenciamento da(s) sua(s) viaturas nomeadamente: Fleetrack Mobile - Aplicativo Mobile disponível no AppStore & PlayStore no qual o cliente só tem que baixar ou fazer download, inserir os dados da sua conta fornecidos no acto do cadastro ou subscrição de serviços. Fleetrack Web - Plataforma web disponível através do Link: https://my.fleetrack.co.mz ou IP: 204.93.172.172 em seguida inserir os dados de acesso fornecidos no acto da contratação. Fleetrack SMS - Plataforma de Sms que permite o cliente realizar os principais protocolos de segurança que são: Bloqueio, Forçar Localização & Escuta ligando para o número da viatura através de comandos. MEIOS DE APOIO / SUPORTE / SERVIÇO AO CLIENTE Para o Suporte técnico e serviço ao cliente a FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA disponibiliza os seguintes canais oficiais. • Chamada Telefónica: Número Oficial: Tel. (+258) 20600760 • E-mail Oficial: suporte@fleetrack.co.mz ou compliance@fleetrack.co.mz • Chat Através do Website Oficial ou Área de Suporte • Tickets de Suporte Através da Nossa Área do Cliente • Redes Sociais: Facebook & Instagram OBJECTO – As partes estão cientes de que se trata de um Serviço de Rastreamento e não seguro automóvel. 1 – O SERVIÇO DE RASTREAMENTO CONTRATADO CONSISTE EM: a) Armazenamento, no servidor da FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA por até 03 meses (90 dias), de posições captadas via satélite e transmitidas por telefonia celular; 2 – Não caberá a FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA qualquer responsabilidade por: a) Danos emergentes e lucros cessantes do cliente fruto da subtração da carga transportada, veículo, passageiros, objetos no interior do veículo, peças e acessórios do veículo; b) Danos emergentes ou lucros cessantes do contratante, cujas causas possam ser correlacionadas direta ou indiretamente à utilização ou interrupção dos serviços de rastreamento, inoperância do rastreador ou agendamento de serviço técnico em horário disponibilizado pela FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA que não satisfaça a contratante para execução de reparo. c) Decorrência de atos de terceiros que não sejam seus empregados ou prepostos. d) Falhas no funcionamento do hardware ou software do rastreador embarcado utilizado pela contratante; falhas fruto de: falta de telefonia fixa e internet, falha nos sinais de satélite e telefonia celular que são sujeitos a interferências em áreas com ocorrência de ”sombras” projetadas por edifícios, montanhas e/ou outros obstáculos à propagação das ondas emanadas das torres de transmissão da operadora de telefonia, ou outro meio de comunicação utilizado pelo provedor da tecnologia de rastreamento; em decorrência de eventos da natureza, tais como: raios, tempo nublado, descargas elétricas ou vendaval ou ato ou fato do homem que implique na perda de sinal e consequente impossibilidade de rastreamento em virtude destes acontecimentos, bem como na hipótese de caso fortuito e ou força maior. quaisquer tipos de acidentes ou danos ao veículo e/ou terceiros que venham a ser provocados pelo bloqueio do veículo em vias públicas ou privadas. e) Omissão ou negligência do cliente das suas responsabilidades. f) Danos emergentes ou lucros cessantes do contratante, por perda de garantia do veículo decorrente da instalação do equipamento rastreador. 3 – OBRIGAÇÕES DO CLIENTE: a) A realização de 01 (um) teste de posição e bloqueio (se contratado) mensal, para verificar o funcionamento do sistema. ao verificar irregularidade na posição geográfica ou ação do bloqueio (se contratado) deverá solicitar reparo á FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA. b) Todo e qualquer problema ou acidente proveniente do serviço solicitado pelo cliente, será de sua inteira responsabilidade. c) Em caso de constatação de defeito do rastreador, o cliente deverá executar os seguintes procedimentos: c.1) Comunicar à FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA o defeito e solicitar testes para depurar o problema; c.2) Se confirmado o defeito, o cliente deverá encaminhar o veículo ao posto mais próximo credenciado pela FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA; ou em comum acordo agendar assistência no mesmo local que foi realizado a instalação, podendo neste caso ser cobrado valor para deslocamento do técnico ao local solicitado pelo cliente; c.3) Para defeitos que gere a imobilização do veículo, o cliente deverá encaminhar o veículo para auto- elétrica mais próxima e solicitar a desativação do rastreador instalado. qualquer problema com rastreador que não seja proveniente de sua fabricação, a manutenção não será de responsabilidade da FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA, que caso acionado indevidamente será cobrada uma taxa de manutenção. d) Em caso de veículo em período de garantia do fabricante, verificar se a instalação do rastreador poderá acarretar a perda da garantia. 4 – OBRIGAÇÕES DA FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA: a) Os Serviços de manutenção só serão executados em dias úteis, horário comercial e no mesmo município de domicílio declarado neste contrato pelo cliente mediante agendamento prévio de 72 horas. 5 – SERVIÇOS ESPECIAIS: a) Pedido por parte do cliente para realização de transferência de rastreador de um para outro veículo de sua propriedade. b) As tarifas sobre serviços especiais utilizados pelo cliente serão cobradas no acto da prestação do serviço e serão de inteira e única responsabilidade do cliente que desde já declara estar ciente de que a utilização de tais serviços depende de única e exclusivamente de sua vontade. 6 – SERVIÇOS EXTRAS: a) No caso de ocorrência policial, o departamento de polícia deverá ser acionado diretamente pelo cliente. no caso de realizar o acionamento descrito e pela indisponibilidade das autoridades e serviços públicos ou privados não comparecerem, a FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA não poderá ser responsabilizada. b) O serviço de pronta resposta (resgate do veículo) é usado para ocorrências e é de decisão do cliente a contratação ou não, sendo o custo da operação totalmente do cliente. d) Caso o cliente necessite de acesso fora da área de cobertura contratada, nomeadamente países circunvizinhos tais como: Africa do Sul, Eswatini, Malawi, Zimbabwe, Zâmbia e Botswana o mesmo concorda que a taxa de roaming não esta incluída neste valor e concorda ainda em pagar o valor da tabela em vigor. e) O cliente está ciente de que por cada rastreador contractado tem direito á um plano mensal de 50 sms & 200 MB de dados de internet da operadora em questão, em caso de esgotamento concorda em adquirir plano extra de acordo com a tabela em vigor. 7 – VALOR E FORMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS: a) O pagamento referente ao serviço de rastreamento será efetuado pelo cliente de acordo com um plano anual ou mensal do valor contratado via transferência bancária, M-Pesa Online, Conta Movel, IZI ou POS. b) Não são nem serão aceites pagamentos através de numerário bem como pagamentos para contas bancárias ou moveis dos nossos colaboradores. c) Caso não receba o aviso de cobrança de mensalidade ou anuidade, a mesmo se obriga a comunicar a FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA até 5 (cinco) dias do dia de vencimento, para receber instruções para o respetivo pagamento. c) Os valores das anuidades ou mensalidades serão reajustados anualmente, ou pelo menor período permitido pela legislação vigente, conforme valor da inflação acumulada nos últimos 12 meses. d) O não pagamento das obrigações assumidas pelo cliente dos seus vencimentos obrigará o mesmo ao pagamento da permanência única de 10% contados a partir do 5º - Quinto Dia após a data do vencimento até a data do efetivo pagamento. e) Após 10 (Dez) dias em atraso, a FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA suspenderá os serviços até regularização do pagamento e desativação definitiva após 30 dias; f) O incumprimento superior a 30 dias acarretará a contratante a inclusão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito bem como a instrução de um processo extrajudicial para cobrança da dívida em questão. Assumindo todos encargos que advirem da presente ação. g) A FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA poderá rescindir, independente de qualquer comunicado formal, a partir do incumprimento da 1ª mensalidade ou anuidade. E ainda, devido ao incumprimento do cliente, fica a FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA isenta por quaisquer responsabilidades oriundas supervenientes a partir deste prazo. De salientar que esta rescisão não isenta o cliente de pagar pelas contas geradas. h) A FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA exercerá seu direito de cobrança de todo o débito gerado no período de 60 (sessenta) dias em incumprimento, incluindo: multa diária, mora e juros legais, além de exercer o direito de executar o protesto legítimo de crédito, cobrança judicial e honorários advocatórios, no patamar de 20% sobre o total da dívida. 8 – A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RASTREADOR SERÁ DA SEGUINTE FORMA: a) O cliente aceita submeter o seu veículo à uma inspeção prévia, anterior ao início dos serviços de instalação, manutenção ou retirada; assinando juntamente com o instalador um relatório descritivo onde deverá constar existência ou não de avarias, riscos, amassados e outros danos. após os encerramentos dos serviços o cliente concorda em realizar a constatação do estado geral do veículo, firmando, juntamente com representante da FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA, relatório final, após o que nada mais poderá reclamar a título de indenização por problemas havidos durante os mencionados serviços. b) O rastreador instalado na viatura do cliente é propriedade legal da FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA e tem garantia de funcionamento por toda vigência deste contracto; c) A instalação usa rastreador GPS usando tecnologia GPRS/GSM e não satélite. O nosso rastreador não danifica nem interfere na parte elétrica do veículo, tão pouco a parte automotiva. qualquer reclamação neste sentido, ou seja, eventual problema no veículo que possa ser atribuído à instalação/uso do aparelho, deverá ser comprovado através de técnicos da FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA ou quem esta indicar. d) Nas chamadas para manutenção, quando se constar e se fundamentar que o problema não foi causado pelo nosso rastreador GPS ou ocorrer uma visita técnica será cobrado por uma taxa de deslocação de 1.500.00 MT ( Mil Quinhentos Meticais ). Em que não seja executado o serviço por falta de disponibilidade do veículo será cobrado taxa de visita conforme tabela de instalação da FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA existente neste contracto ou no website: www.fleetrack.co.mz 9 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: a) A área de cobertura do rastreamento é a mesma coberta pela operadora de telefonia usada no rastreador instalado (Moçambique). b) Eventualmente poderão ocorrer modificações na área de abrangência, ou seja, algumas áreas de cobertura poderão ser excluídas ou incluídas pela operadora de telefonia celular. 10 – Vigência e rescisão do contrato: a) Este contrato terá duração mínima de 12 meses, podendo ser prorrogado por tempo indeterminado após este período sem necessariamente assinatura de um novo. b) Este contrato poderá ser rescindido a qualquer momento após o período de carência mínima de 12 meses, por quaisquer das partes, mediante comunicação por escrito com antecedência de 30 dias ficando o cliente obrigado a agendar a retirada do rastreador até 15(Quinze) dias úteis. c) Quando a rescisão for motivada pelo cliente, antes de 12 meses após a assinatura do presente, será cobrado a título de mão de obra para retirada do rastreador dado o valor de 2.000 MT (Dois mil Meticais) e multa de 50% do valor da mensalidade dos meses restantes que completariam o período de carência. 11 – DO CONTRACTO (ALUGUER DO EQUIPAMENTO RASTREADOR GPS): a) A FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA cederá, sob regime de aluguer, ao cliente, o equipamento rastreador de sua propriedade a ser instalado em um ou mais veículos que será indicado pelo cliente no ato da adesão e ratificado com assinatura do relatório de ou Ordem de serviço no dia da instalação do rastreador. b) Responsabiliza-se o cliente pelo uso adequado do rastreador que ora lhe é atribuído, bem como por mantê-lo a salvo de perda, furto, roubo, ou dano por má utilização, obrigando-se, por fim, a devolvê-los em perfeito estado de uso e conservação a FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA na rescisão deste contrato, excetuados os desgastes naturais de tempo, uso, furto ou roubo do veículo; esta última desde que apresentado cópia reprográfica devidamente autenticada do boletim de ocorrência registrado em delegacia policial. c) A falta de devolução física do rastreador por rescisão do presente contrato, em até 5 dias úteis, no endereço da FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA, importa na obrigação do cliente pagar à FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA, imediatamente, o valor de uma subscrição completa de acordo com a tabela em vigor para cada viatura contratada. 12 – DISPOSIÇÕES GERAIS FINAIS: a) O contrato ora estabelecido não constitui e não representa, em hipótese alguma, uma apólice de seguro, não havendo e ou não implicando em qualquer cobertura ou indenização, de qualquer natureza, para o cliente, para os usuários dos veículos de sua frota e/ou terceiros, ou para os próprios veículos ou cargas, bem como, não sendo garantida a infalibilidade ou prometida pela FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA a total segurança e subtração do carregamento ou parte, veículo ou parte deste, passageiros, objetos no interior, peças, acessórios e/ou a não ocorrência dos delitos de desvio de carga. b) O Cliente e a FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA ajustam que a parte que mudar de endereço, se obriga a informar a outra, o novo endereço. c) o cliente declara ter sido devidamente instruído pela FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA sobre o correto funcionamento do rastreador e acessórios, sendo informado que o manual do usuário contendo todas as informações necessárias à sua operacionalização encontra-se disponível no endereço de internet através do link: https://fleetrack.co.mz/clientarea/index.php?rp=/knowledgebase d) O igual teor do presente contrato encontra-se disponível no portal do cliente através do endereço de internet da FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA, podendo ser acessado pelo cliente a qualquer momento via https://fleetrack.co.mz/clientarea. e) O(s) e-mail(s) cedido(s) pela cliente e qualquer e-mail da FLEETRACK MOÇAMBIQUE, SA com formato “suporte@fleetrack.co.mz, compliance@fleetrack.co.mz ou corporate@fleetrack.co.mz” será(ã) usado(s) para comunicação formal e oficial entre as partes. f) Dúvidas ligar para central de atendimento: (+258) 20600760 no horário comercial. 13 – DO FORO: a) Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro do tribunal arbitrário da Cidade de Maputo, independentemente de qualquer outra, por mais privilegiada que seja. Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma.